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3ª atividade Grupo Temático - Meio Ambiente (Resolução CONSEMA).

Na data de 21 de novembro de 2017, os sócios da aeagro, Engenheiros Agrônomos que fazem parte do GT de Meio Ambiente da AEAGRO, se reuniram novamente em sala anexa do CREA/SC de Chapecó.   

Desta vez, o grupo se reuniu para estudar, discutir e trocar informações a respeito da nova Resolução CONSEMA nº 98, de 05 de maio de 2017. Esta resolução aprovou a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no estado de Santa Catarina, definindo também os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências no que se refere a licenciamentos ambientais.

É importante destacar que para os engenheiros agrônomos que atuam nas áreas de licenciamentos ambientais, necessariamente precisam observar esta resolução. Ela subsidia o trabalho inicial para fazer os enquadramentos necessários e corretos para as atividades a serem licenciadas, evitando erros futuros e para poder repassar informações corretas para seus clientes.

A nova legislação trás inclusive novos procedimentos que o órgão ambiental do estado passará a trabalhar a partir de agora, como por exemplo, “o Licenciamento por Adesão e Compromisso” (LAC). São licenciamentos que serão protocolados pelos técnicos diretamente em sistema informatizado e que irá gerar a licença automaticamente, sem passar por vistoria do órgão ambiental. Desta forma coloca maior responsabilidade técnica sobre os técnicos projetistas, civil e criminalmente.

Enfim, foi um encontro de estudo e trocas de informações entre os participantes de comum interesse. Assunto muito importante para quem atua na área de licenciamento ambiental e que seguramente vem contribuir em muito com quem participa deste tipo de atividade.

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